A Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, trouxe alterações profundas no modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). Se você trabalha na gestão municipal do SUS, coordena equipes de saúde da família ou atua diretamente na ponta, é essencial entender as novas regras — não apenas para evitar a suspensão de recursos, mas também para garantir um serviço público de saúde mais eficiente, sustentável e centrado no cuidado.
Neste artigo, vamos detalhar cada ponto da nova portaria, explicando as mudanças, suas implicações práticas, e oferecendo dicas concretas para gestores e profissionais da saúde se adaptarem de forma proativa.
O que é a Portaria GM/MS nº 6.907/2025?
Publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2025, essa portaria altera trechos importantes da:
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017;
Portaria GM/MS nº 3.493, de 2024;
Revoga ainda dispositivos da Portaria Saps/MS nº 161, de 2024, e da Portaria GM/MS nº 5.668, de 2024.
Seu foco é redefinir critérios de suspensão de recursos para equipes da APS e consolidar uma nova metodologia de cofinanciamento federal baseada em desempenho e estrutura mínima das equipes.
Por que essa portaria é tão importante?
Porque ela condiciona o recurso financeiro federal à presença de profissionais essenciais, ao envio de dados corretos e ao desempenho mínimo de qualidade das equipes de APS. Em outras palavras, quem não se adequar às exigências poderá perder recursos parciais ou até totalmente.
Agora vamos ao que realmente interessa: as mudanças e como se adaptar.
As principais mudanças na prática
1. Suspensão de recursos financeiros: como funciona?
A nova norma cria um sistema gradual de suspensão, que pode ser proporcional (25%, 50%, 75%) ou total (100%), dependendo da gravidade da irregularidade.
Tipos de suspensão e motivos
Dica prática:
Use o SCNES como radar mensal. Programe alertas automáticos via planilhas ou sistemas para verificar, todo mês, a composição das equipes e possíveis lacunas.
2. Prazo máximo para regularização: 12 competências
Se a equipe ficar 12 meses consecutivos com suspensão total de recursos, o sistema revoga automaticamente:
o credenciamento da eSF/eAP (Identificador Nacional da Equipe – INE);
o quantitativo de vagas credenciadas dos ACS.
Ou seja, não basta “dar um jeito depois”. O prazo é firme, e a perda é definitiva após esse tempo.
Estratégia recomendada:
Tenha um plano de contingência para faltas: férias, licenças ou exonerações precisam ser cobertas com rapidez. Mapeie profissionais disponíveis para substituições emergenciais.
3. Indicadores de qualidade: novos parâmetros para repasse
A partir do segundo quadrimestre de 2025, indicadores serão incorporados ao componente de qualidade da APS. Isso impacta diretamente no repasse de recursos para:
Equipes de Saúde da Família (eSF)
Equipes de Atenção Primária (eAP)
Equipes de Saúde Bucal (eSB)
Equipes Multiprofissionais (eMulti)
Os repasses serão feitos durante 20 meses com base na classificação “bom”, enquanto os novos indicadores são consolidados.
Eixos temáticos dos indicadores:
O que isso muda na rotina da gestão municipal?
1. A atenção ao SISAB nunca foi tão importante
Agora, falhas na transmissão de dados podem resultar em cortes drásticos de financiamento. Portanto, investir em qualificação da digitação e envio das produções virou uma prioridade estratégica.
Sugestão de rotina mensal:
Verificar se todos os profissionais estão registrados corretamente no SCNES;
Confirmar que os dados foram enviados ao SISAB dentro do prazo;
Conferir se há duplicidade de cadastros ou inconsistências.
2. O papel do gestor local se torna mais analítico
Não basta ser operacional — o gestor de APS precisa:
Analisar indicadores de desempenho;
Cruzar dados de presença de profissionais com envio de produção;
Mapear vulnerabilidades de cada equipe com antecedência.
Isso exige, muitas vezes, capacitação contínua e suporte técnico.
3. Equipes mais estáveis tendem a se sair melhor
A rotatividade de profissionais compromete o cumprimento das metas e o envio de dados completos.
Boas práticas para estabilizar equipes:
Estimular contratos com maior tempo de permanência;
Criar planos de carreira municipais para ACS e técnicos;
Implantar programas de valorização e apoio psicossocial.
Como garantir que sua equipe esteja em conformidade?
Aqui vão 7 passos práticos para você aplicar a partir de hoje:
1. Crie um checklist de conformidade mensal
Inclua SCNES, produção no SISAB, presença dos profissionais e avaliação do desempenho.
2. Estabeleça responsáveis técnicos por equipe
Atribua um membro da equipe como ponto focal para garantir que tudo esteja registrado corretamente.
3. Treine quem envia os dados
Muitos erros vêm da base. Capacite agentes administrativos e digitadores para interpretar corretamente a produção e o registro de atendimentos.
4. Integre os dados com a Secretaria de Saúde
Mantenha relatórios mensais sobre os principais indicadores e faça reuniões regulares com o secretário de saúde para alinhamento.
5. Evite duplicidade de profissionais
Um erro comum é o mesmo profissional estar registrado em duas equipes ou serviços. Isso é critério para suspensão.
6. Corrija inconsistências imediatamente
Identificou que uma equipe ficou sem profissional mínimo por 1 competência? Já atue antes que a segunda competência seja concluída.
7. Planeje a longo prazo
Considere as 12 competências como um relógio regressivo. Se a equipe está suspensa, a prioridade máxima é sua regularização.
Exemplos de impacto prático nos municípios
Pequeno município rural
Um médico pediu exoneração e a gestão levou três meses para repor. Resultado: a equipe ficou sem envio de dados e sem dois profissionais mínimos, gerando suspensão total de 100% dos recursos.
Como evitar? Ter um banco de médicos temporários cadastrados para contratos emergenciais.
Cidade média com várias equipes de APS
A rotatividade alta de técnicos de enfermagem e ACS levou a equipe a registrar produção incompleta por dois meses seguidos. Isso gerou suspensão proporcional de 50% dos recursos.
Como melhorar? Implantar uma gratificação de permanência para profissionais da APS.
O que foi revogado com a nova portaria?
Foram revogados:
Art. 13 da Portaria Saps/MS nº 161/2024
Art. 2º da Portaria GM/MS nº 5.668/2024
Esses artigos tratavam de regras antigas de credenciamento e repasse de recursos, agora substituídas pela nova lógica de desempenho e conformidade.
Considerações finais: um novo capítulo para a APS
A Portaria GM/MS nº 6.907/2025 representa mais que uma mudança técnica — é um chamado para uma nova mentalidade na gestão da saúde pública. As equipes devem estar alinhadas, os dados precisam ser fidedignos e a atenção ao cuidado deve ser contínua.
Ela impõe rigor, mas também recompensa quem se organiza, se antecipa e entrega qualidade.
Se você é gestor, coordenador de equipe ou profissional da ponta, entenda: a sobrevivência financeira da APS depende da organização e da responsabilidade compartilhada.
Agora é com você!
O que você achou dessas mudanças? A sua equipe já está preparada para cumprir todas as exigências da nova portaria? Quais são os maiores desafios que você enfrenta para manter sua APS regularizada?
Deixe um comentário abaixo e compartilhe sua experiência com outros gestores e profissionais da saúde!